Cirurgiões dentistas irão realizar paralisação contra o convênio Odontoprev (Rede Unna)

A partir de agosto de 2020, muitas modificações serão realizadas no Brasil para as organizações públicas e privadas que coletam, tratam, guardam, processam, comercializam, dentre outras operações, os dados pessoais de milhões de brasileiros, e esta é a preocupação dos cirurgiões dentistas.

Entrará em pleno vigor a Lei nº 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados – LGPD) que regulamenta a política de proteção de dados pessoais e privacidade, modifica alguns dos artigos do Marco Civil da Internet e impacta outras normas, transformando drasticamente a maneira como empresas e órgãos públicos tratam a privacidade e a segurança das informações de usuários e clientes.

O “consentimento” para a LGPD é condição fundamental para a viabilidade das operações de tratamento dos dados de um indivíduo, é ai que se inicia o conflito entre os cirurgiões dentistas e o convênio Odontoprev (rede unna), que por sua vez exige dos dentistas que seja anexado ao prontuário do paciente, a radiografia anterior e posterior ao tratamento, como forma de comprovar o atendimento, o que infringiria a lei de proteção de dados (sigilo profissional) e poderia ser motivo de ações por parte dos pacientes contra os cirurgiões dentistas.

“Nossa preocupação é sermos alvos de processos judiciais, pois o convênio prevê que sigamos uma regra descabida e que estará violando a lei. Estamos cogitando até deixar de atender através de convênio“, disse Sonia Helena Galluzzo, do “Movimento cirurgião dentista x convênios”.

Além da abusiva exigência ir de contra a LGPD ela também contraria a  portaria nº 453 do Ministério da Saúde, que proíbe exames radiológicos para fins periciais. A principal crítica dos Cirurgiões dentistas é a falta de previsão contratual que estipule um prévio consentimento do paciente.

Os Cirurgiões dentistas indignados com a situação irão realizar paralisação á partir desta sexta-feira (20)  solicitando a contratação de um perito (auditor especialista que se identifique por meio de nome, número de CRO e carimbo) para auditar tratamentos, excluindo assim a necessidade do envio dos dados dos pacientes.

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